Documento passo a passo
Autorização para gestão de projetos/contratos UFMG
Anexo 1: Modelo – Formas e Condições
Formulario Modelo – Composição de equipe
As ações de convênio no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) são regidas pela novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016) e a sua regulamentação (Decreto 9.283/2018) que apresenta mais estímulos à interação das universidades e centros de pesquisa no ecossistema empresarial.
São apresentados a seguir os passos básicos a serem seguidos:
Informações PROPLAN
Encaminhamento de Processos para a PF/UFMG
| Item | Documentos / Requisitos |
|---|---|
| 1 | Plano de Trabalho, elaborado nos termos do § 1º, do art. 116, da Lei nº 8.666/93. |
| 2 | Minuta de Convênio |
| 3 | Aprovações dos órgãos colegiados competentes, nos termos da Resolução nº 10/97, do Conselho Universitário. |
| 4 | Manifestação da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica da UFMG – CTIT, quando o convênio envolver Propriedade Intelectual. |
| 5 | Ofício de encaminhamento da Unidade assinado |
| 6 | Páginas carimbadas e numeradas |
Passo 1: Para as aprovações dos órgãos colegiados (ítem3 da Tabela acima) o projeto (minuta do contrato) deve ser entregue para a chefia até 48 h antes da reunião de Câmara Departamental para que exista tempo suficiente para análise por membro (Parecer) a ser designado pela chefia.
Passo 2: Preencher Ficha de Autorização de Gestão (Deve ter aprovação da Câmara e Congregação). Solicitar documento na FUNDEP (Modelo anexo).
Passo 3: Preencher Ficha de Composição de Equipe (Deve ter aprovação da Câmara e Congregação). Solicitar documento na FUNDEP (Modelo anexo).
*Os documentos acima podem ser enviados simultaneamente para as assinaturas, evitando atrasos no andamento do processo.
**Considerar as novas regras do DQ no preenchimento do orçamento.
Passo 4: Preencher Ficha de Formas e Condições (Deve ser assinado pelo Coordenador e pelo Presidente da FUNDEP). Solicitar documento na FUNDEP (Modelo anexo).
Passo 5: Após aprovação na Câmara Departamental, o projeto e ofício de aprovação deve ser encaminhado para aprovação na Congregação (ICEx). Deve ser anexado ainda um resumo executivo do projeto (A secretaria possui um modelo).
Passo 6: Encaminhar documentos para a Reitoria (Divisão de Convênios). Eles encaminham para a PJ. A PJ pede muitas alterações que são difíceis de entender, procurar ajuda com a FUNDEP (Dra Natália) para preenchimento do Termo de Verificação de Cumprimento do Parecer Jurídico.